Texto e contexto das leis orgânicas dos ensinos industrial, comercial e agrícola: 1942-1946

Abstract

This study intends to characterize and delineate the content of Or'ganic Laws of Industrial Education (DecreeLaw No. 4073,1942), of Commercial Education(Decree-Law No. 6141, 1943), and of Agricultural Education (Decree-Law No. 9613, 1946) and the linkages with the political, social, economic, administrative, and educational contexto This study LS organized in four chapters. The first and second chapters utilize the historical method. Chapter I focuses on the evolution of the occupational education in Brazil. Chapter 11 deals with aspects of the aforementioned context which influenced the context of the organic laws. The last two chapters have the purpose of speculating upon the ideology contained in the text of the organic laws. Chapter 111 presents the analysis of the text, while Chapter IV analyzes and interprets which link the content of those laws to ideological prernises the political, social, economic, administrative, and educational contexto This study indicates that the texts of Organic Lmvs 'of Industrial, Commercial, and Agricultural Education, created by the government reflect their ideological functions. The purpose of these functions was to attain to the goals of the 'Estado Novo' through the consolidation of the social order and through mechanisms of social maintenance and social reproduction. This study also indicates the textual analysis of Organic Laws did not fulfill needs of the national process of industrialization. addition, the laws did not rnect the need to construct model Df an educational system which could satisfy that the In a the requirements of the productive system as well as the social developrnent dernanded by the political, social, econornic, administrative, and educational contexto

O trabalho destina-se a caracterizar e a delinear o conteúdo expresso no texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola, respectivamente, Decreto-lei n9 4.073 de 30 de janeiro de 1942, Decreto-lei n9 6.141 de 28 de dezembro de 1943 e Decreto-lei n9 9.613 de 20 de agosto de 1946 e a sua vinculação com o contexto politico-socio-econômico-administrativo-educacional. O estudo e esquematizado em quatro capitulos. Os dois pr1me1ros capitulos seguem a linha de investigaçao historica, sendo focalizadas as evoluções do ensino profi~ sional brasileiro e dos variados aspectos do contexto para posicionar o texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. Os dois últimos capitulas tem como escopo aflorar a ideologia do texto dessas leis orgânicas, sendo que o terceiro capitulo apresenta a anilise de discurso do texto em evid~ncia, enquanto que o quarto capitulo analisa e interpreta as premissas ideologicas entre o texto das leis organicas e o contexto. Os quatro capItulas visam aos fatos e as ideias formuladas e sedimenta das pelo contexto, através do texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. A pesquisa evidencia que o texto das Leis Orginicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola empreende perfeitamente as funções ideologicas elaboradas pelo gover no para atender i realidade do Estado Novo atraves da sedi mentação da ordem vigente e dos mecanismos de conservaçao e de reprodução sociais, apesar de ser constatada eial alienação is necessidades da efetivação do a parprocesso de industrialização no Pais e da construção de um modelo de sistema educacional adequado ao sistema geral de produçao e de acordo com o progresso social exigido pelo contex to.