Participação popular na gestão publica da saude: um estudo de caso

Abstract

The text shows through a case study the qualitative approach in a democratic view of the performance of the Municipal Health Council - Conselho Municipal de Saúde do Recife ICMS - Recife. It aims mainly at identifying the conditions under which representative consensus about the health needs of the population can be obtained. Starting from a conceptual understanding of the triad 'democracy, decentralization and participation', the text describes the processes that leads to the definition - in the constitution of 1988 - of the Sistema Único de Saúde - SUS (The Single Health System), and also to the formal institution of the Council in the municipality concerned. It highlights the possibility and pertinence of the application of the theory of the communicative action put forward by the German philosopher Jürgen Habermas at the point where it establishes the link between the identification of the health needs and the definition of organization models of sector practices through the municipal councils. From this point of view together with the resource of the hermeutic dialectic method, the dissertation investigates the material obtained in the bibliographical and documentary research, in the interviews and by the applied observation technique used in the meetings of the Council from August 1993 on. It reveals, for the present, its distance in relation to the concept of 'the ideal practical set up', and at the same time due to gains it justifies its valorization as an instrument for democratic construction and citizenship consolidation.

o texto mostra um estudo de caso, de caráter qualitativo, sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde do Recife/CMS-Recife, numa perspectiva democrática de gestão. Visa, prioritariamente, a identificar as condições sob as quais se torna possível obter consensos que sejam representativos das necessidades de saúde da população por ele abrangida. A partir de um tratamento conceitual sobre a tríade 'democracia, descentralização e participação', descreve os processos que levam à definição - na carta constitucional de 1988 - do Sistema Único de SaúdeSUS, e à instituição formal do Conselho, no município estudado. Evidencia a possibilidade e pertinência da aplicação da teoria do agir comunicativo, do filósofo alemão Jürgen Habermas, no ponto em que estabelece a vinculação entre a identificação das necessidades de saúde e a definição de modelos de organização das práticas do setor, através dos conselhos municipais. Sob tal enfoque, com o recurso do método hermenêutico-dialético, investiga o material obtido nas pesquisas bibliográfica e documental, nas entrevistas e pela técnica da observação aplicada em reuniões realizadas pelo Conselho, em atividade a partir de agosto de 1993. Revela, para o momento atual, seu distanciamento em relação ao conceito de 'situação de fala ideal', ao mesmo tempo em que, face os avanços obtidos, justifica sua valorização como instrumento de construção democrática e consolidação da cidadania.