Programa cheque-cidadão: avaliação e responsabilidade social do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

In the last decade, many basic transfer income programs have been implemented in Brazil, but the poverty levels have not decreased at the same rate as the resources invested in those programs. Lack of coordination among government, financial supporters, managers and executors of public policies are the major problems. The program 'cheque cidadão', due to the huge volume of resources spent and the participation of religious institutions in the selection and distribution of its benefits, was under an audit process, in September 2004, by the 'Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro' (TCE-RJ) government agency. The program was also object of an evaluation research by the 'Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade' (IETS), in May 2002, with the intention of to understand the managerial process and its impacts (effectiveness) on the focus population. The purpose of this study is to contextualize these two events in the paradigm of the New Public Management (NPM) with standards of efficiency, affectivity and effectiveness and equity, expecting to insert the TCERJ in the field of performance auditing - accountability of results – and favoring the evaluation of public policies performance as a form of contribution to correspond to the growing social demand for a government oriented toward results.

No Brasil, na última década, vários programas de transferência de renda foram implantados, mas os níveis de pobreza não têm diminuído na mesma proporção do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenação entre poderes governamentais, entre órgãos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidadão, dado ao grande volume de recursos distribuídos e à participação de instituições religiosas na seleção e distribuição de benefícios, foi objeto de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao público beneficiário. Este trabalho visa à contextualização destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP) com indicadores de desempenho de eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliação de políticas públicas como uma forma de contribuição para corresponder à crescente demanda social por um governo orientado para resultados.