Continuidade de políticas públicas: a constitucionalização importa?

Abstract

The purpose of this dissertation is to understand in which ways the constitution affects the continuity of public policies that have been constitutionalized. Deriving from the literatures on constitutionalism and public policy I suggest an analysis model in which the explanation of the continuity of constitutionalized policies – my dependent variable – is the result of its constitutional status and sources of resilience – my independent variables. My focus at this point in time is theoretical but it is empirically oriented, so I roughly suggest paths that would lead to the verification of the hypothesis and suggestions I make here.

O intuito desta dissertação é compreender de que forma a constituição afeta a continuidade das políticas públicas que encontram-se constitucionalizadas. A partir das literaturas de constitucionalismo e políticas públicas, proponho um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas públicas constitucionalizadas ou não – minha variável dependente – é o resultado de seu status constitucional e de suas fontes de resiliência – minhas variáveis independentes. Meu foco nesse momento é teórico, mas está empiricamente orientado, e por isso proponho brevemente caminhos por meio dos quais poderiam ser verificadas as hipóteses e sugestões aqui presentes.