Estágio probatório e reformas na gestão pública: um estudo de caso da avaliação no início de carreira no estado de São Paulo

Abstract

This study examines the use of probation period in Brazil to assess whether there were changes in its use from the reforms in the 1990s. The literature indicates the ineffectiveness of this evaluation under the same difficulties found in other instruments of human resources policy of the state, such as through the selection and the implementation of individual performance evaluation. The research outlined the history of the use of probation in Brazil identified the aspects that constitute it and, through three case studies, evaluated the use of probation period in three carriers of the state government of Sao Paulo in which to understand if there were changes in its use after the changes established by constitutional amendment No. 19, 1998. The main conclusion emphasizes that the probation period was present and was reinforced by the general rules relating to public servants, but there was never a movement to make an effective evaluation of probation period, which kept the margin of the discussions of the merit-based selection, which emphasized the importance of public procurement; and undermined by the extension of the right of stability to all employees regardless of income per contest or an effective evaluation process. Moreover, it incorporated the difficulties of implementing performance assessments in the Brazilian public sector. However, the three cases evaluated showed incorporate incremental changes in utilization for the probationary period after 1998, with distinct characteristics according to the corresponding careers and public policy developed by the Secretariat. It is not possible to assert its ineffectiveness.

Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleção por meio do concurso público e a implementação de sistemas de avaliação de desempenho. A pesquisa delineou o histórico da utilização do estágio probatório no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de três estudos de caso, avaliou a utilização do estágio probatório em três carreiras do governo do Estado de São Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanças na sua utilização após as alterações estabelecidas pela emenda constitucional nº 19, de 1998. O estudo indicou que o estágio probatório se fez presente e foi reforçado pelas normas gerais relacionadas aos servidores públicos, mas nunca houve um movimento para torná-lo uma avaliação efetiva, o que o manteve a margem das discussões da seleção por mérito, que enfatizava a importância do concurso público; e desvalorizado pela extensão do direito à estabilidade a todos os funcionários independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliação efetivo. Além disso, este incorporou as dificuldades da implementação de avaliações de desempenho no setor público brasileiro. No entanto, os três casos avaliados demonstraram incorporar mudanças incrementais na utilização do estágio probatório após 1998, com características distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a política pública desenvolvida pelas Secretarias, não sendo possível afirmar sua inoperância.