Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano

Abstract

The first Brazilian metropolitan regions were instituted in a top-down approach as part of a national development strategy during the military regime. Perceived as an undemocratic institution and rejected as a fou rth tier of government, these regions have, since the 1988 Constitution, been gradually emptied of their original purposes. In their orphanhood, socioeconomic problems have proliferated and deepened, and competitive rather than cooperative intergovernmental relations have predominated. One of the main challenges faced by the Brazilian federal model, in particular when referring to metropolitan regions, concerns the need for greater cooperation and coordination, necessary in order to ensure a more balanced relationship within the federation, as well as the effective implementation of policies to address inequality and social exclusion in these urban agglomerations. This article analyzes the Grande Recife Metropolitan Transport Consortium, established in 2008 between the governments of the Recife metropolitan region, in order to plan, manage and implement the public transport system in the region. The Grande Recife became a reality with the promulgation of a new instrument for federal cooperation, the Public Consortia Law in 2005. It is a pioneer and innovative experience that demonstrates it is possible to overcome conflicts and common challenges while simultaneously preserving autonomy and the rights of the citizens. The Grande Recife consortium is an experience in intergovernmental cooperation and an example of multi-level governance (MLG), illustrating a new democratic institutional arrangement between different governmental spheres for the shared management of a public service.

As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.