Entre a estrutura institucional e a conjuntura política: o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e a combinação inclusão social-participação

Abstract

This thesis analyses the decision‐making process of Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), highlighting its two main characteristics: (1) PNPB’s goals, that aim to promote sociaThis thesis analyses the decision‐making process of Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), highlighting its two main characteristics: (1) PNPB’s goals, that aim to promote social inclusion – a new content in the agro‐energy policy environment – and (2) its innovating decision process, which brought to negotiation actors whose interests are historically divergent – biodiesel producers, agribusiness and family farming representatives. The research, based on institutional analysis of Brazilian political system in association with theoretical approaches of public policies focused on the role of the actors, built the hypothesis that the specificities of PNPB’s decision - making process are explained not only by the influences of the institutional structure introduced with the Federal Constitution of 1988 but also by the political context. PNPB was formulated during the presidency of Lula, whose government strategy was guided by the combination social inclusion/ participation. The thesis used the controlled comparison method and analyzed two agro‐energy policies, namely Proálcool and Probiodiesel, both formulated before PNPB, in different institutional and political environments.

Esta Tese tem por objetivo analisar o processo decisório do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), destacando duas especificidades: o PNPB traz entre suas diretrizes o componente social – algo até então inédito entre as políticas agroenergéticas – e o seu arranjo decisório inovou ao trazer para o processo de formulação atores com interesses historicamente opostos – representantes dos produtores de biodiesel, da agricultura empresarial e da agricultura familiar. O estudo, que combinou a análise institucional do sistema político brasileiro com abordagens teóricas de políticas públicas focadas no papel dos atores, foi guiado pela hipótese que as especificidades do processo decisório do PNPB devem-se tanto às influências da estrutura institucional introduzida com a Constituição de 1988, como do contexto político no qual foi formulado, qual seja, o governo Lula, cuja estratégia governamental esteve pautada no binômio inclusão social/participação orientando suas políticas públicas. Para a condução dessa empreitada, recorreu-se ao método da perspectiva comparada, por meio da análise do Proálcool e do Probiodiesel, políticas públicas federais de fomento à agroenergia anteriores ao PNPB, formuladas em ambientes institucionais e contextos políticos distintos.