Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito by Subject "Direito penal"

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Censura na magistratura: o caso de uma juíza punida por suas convicções

Custódio, Rafael Carlsson Gaudio
2021-07-05

Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado ...
Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais de contenção da superlotação carcerária

Coelho, Priscila
2020-05-06

This research aims to present the main arguments, mobilizations and interactions observed between actors in the criminal justice system, within the context of using two different strategies to limit prison overcrowding. ...