Listagem FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito por Assunto "Administração pública - Brasil"

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Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Gracindo, Gabriel Rosa
2019-06-18

Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ...
Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

Gabriel, Yasser Reis
2016-04-06

Brazil’s economic development depends on the expansion of public infrastructure, which in the last decades has been done through concession programs. The study aims to understand why the government has constantly resorted ...
Qual é o modelo legal das licitações no Brasil?: as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas

Rosilho, André Janjácomo
2011-11-01

The research aims to understand the characteristics and objectives of the current legal model of public procurement in Brazil. It wants to analyze the course and the context of federal legislative reforms undertaken on the ...