Listagem FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito por data do documento
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Processo decisório do Supremo Tribunal Federal e direito à educação: uma análise das funções da corte a partir do caso do ensino domiciliar
2021-04-29A pesquisa explora o processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia o desempenho das funções judicante, de interlocução institucional e deliberativa da Corte a partir da decisão sobre o ensino domiciliar ... -
A advocacia de consultivo empresarial em face dos avanços tecnológicos: o futuro perfil profissional no Brasil
2021-05-27Os grandes escritórios brasileiros com atuação em advocacia de consultivo empresarial vinham, há muitos anos, empregando um determinado perfil, qual seja, profissionais com graduação nas melhores escolas de direito, amplo ... -
Compras públicas para inovação e o desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil
2021-06-02A presente pesquisa teve por objetivo compreender a relação entre o ambiente jurídicoinstitucional e o uso de políticas públicas de fomento à inovação pelo lado da demanda, compreendidas como ferramentas do desenvolvimento, ... -
Advogados públicos na formulação de atos normativos sobre Ciência, Tecnologia e Inovação: quem são e como atuam?
2021-06-10Este trabalho busca compreender quem são os advogados e advogadas públicos federais e como eles participam de processos legislativos. Parte-se da premissa de que o direito é elemento constitutivo e estruturante das políticas ... -
Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro
2021-06-11Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o ... -
Labirintos judiciários, prisionais e de vida: um estudo sobre a gestão das sanções de mulheres no estado de São Paulo
2021-06-16Este trabalho investiga uma biografia judiciária, baseada em um estudo de caso único, o “caso Eliane”. A pesquisa mobiliza, em especial, a análise documental de arquivos judiciários, para investigar as trajetórias de uma ... -
Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE
2021-06-18A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no ... -
O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas
2021-06-24O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura ... -
A efetivação da dissolução parcial de sociedade anônima
2021-06-28Na década de 2000, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou uma característica importante do Direito Comercial ao instituir a dissolução parcial de sociedade anônima como forma de saída do acionista retirante. Por ... -
O Registro Torrens pelo Trópico de Capricórnio: a importação de um ideal econômico australiano para o Brasil
2021-07-01Introduzido no Brasil em 1890 pelo decreto 451-B, o registro Torrens buscou normalizar as relações de compra e venda de títulos de terra durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Essa iniciativa fez parte de um ... -
Censura na magistratura: o caso de uma juíza punida por suas convicções
2021-07-05Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado ... -
Inovação Colaborativa: um olhar jurídico institucional
2021-07-26O trabalho parte de perspectivas teóricas que consideram o papel indutor do Estado na organização dos sistemas nacionais de inovação e na garantia dos processos de co-criação junto à academia e ao setor produtivo. Estas ... -
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
2021-08-09A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ...
