Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito by Issue Date
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Obstáculos ao financiamento de pequenas e médias empresas por meio do mercado de ações no Brasil
2018-05-03For economic development it is crucial that companies have sufficient access to financing options. However, in Brazil small and medium enterprises (SMEs), as in other countries, face difficulties in accessing financing ... -
Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação
2018-05-23This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses ... -
Diferenças de avaliação entre o Poder Judiciário e a ANS sobre a necessidade de oferecimento de home care nos contratos de plano de saúde
2018-05-25This research explores judicial decisions about the home care services by health plan insurers and seeks to investigate if regulatory organs and the Judicial Power diverge about the obligatoriness of this service in heal ... -
O espaço jurídico das religiões: o debate sobre secularização visto pelo direito
2018-06-11The research draws on part of the debate about secularization to show how its authors do not use the legal practice in their diagnosis and how their conclusions are hampered by this obliviousness. It argues three major ... -
Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil
2018-06-12The goal of this study is to analyze the existing remedies and their dogmatic limits in Brazilian law for the liability of companies for human rights violations committed in their supply chains. Specifically, the research ... -
Desenvolvimento tecnológico e ensino jurídico: novos paradigmas e desafios para a formação do profissional do Direito
2019-02-26The present study aims to analyze the need for adequacy of law education in a scenario in which the legal profession is deeply transformed by information technology. To do so, the first part provides an historic perspective ... -
O TCU e o controle das agências reguladoras de infraestrutura: controlador ou regulador?
2019-03-19The research is guided by the objective of seeking to understand, from empirical elements, how is the interaction between the Federal Court of Accounts (FCA) and the regulatory agencies of infrastructure, as well as if the ... -
Conceito de família e competição institucional: a discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo.
2019-03-20The right to same-sex couples constitute family was legally built in Brazil through a judicial process after a series of gradual movements of the Judiciary, which first equated the civil homosexual union with the heterosexual ... -
Tutela específica e meios coercitivos para o cumprimento das obrigações contratuais: um estudo da jurisprudência do superior tribunal de justiça à luz da literatura de direito e economia
2019-03-20There is much debate on the role of contractual law (and legal institutions, in general) to promote safety and certainty for the relations of economic agents. In Brazil, part of the doctrine regards the contractual law as ... -
Faltas disciplinares em penitenciárias femininas: um estudo das decisões do TJSP
2019-04-01This research aims to study the judicial control over disciplinary offenses registered in female penal units. In order to do so, it works with 136 appeals, judged by São Paulo’s State Court Of Justice (TJSP), between the ... -
Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development
2019-04-04This master’s thesis explores the encounters between international law, development and postcolonial studies. I focus in particular on how critical international legal scholarship has re-described international law and ... -
Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil
2019-04-08It is a consensus among Brazilian jurists that the Judiciary is going through a crisis that affects its ability to act with efficiency and quality, distancing itself from a minimally satisfactory model of justice. In this ... -
Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados
2019-04-08The objective of this research is to study draft legislation regarding teenagers proposed before the Federal Congress during the last 12 years. Taking from the theoretical framework of political economy of punishment to ... -
A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte
2019-04-10A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos ... -
Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito
2019-04-10This research aims to understand and to test the analytical capacity of the theoretical framework called "Global Administrative Law" to categorize and to rule regulatory phenomena of non-state source, represented in this ... -
'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo
2019-04-17Since the year 2015 the Brazilian criminal justice started to rely on the custody hearing, a mechanism engineered to allow the presentation of any person detained by the police (in flagrante arrest) before a judge, responsible ... -
Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018
2019-04-30A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ... -
As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro
2019-05-28O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se ... -
Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2019-06-18Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ... -
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
2020-03-04A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ...
