Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito by Title

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Title
Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito [1]
The World Trade Organization’s response to renewable energy support policies: limitations and challenges [1]
Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede: o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes [1]
Tutela específica e meios coercitivos para o cumprimento das obrigações contratuais: um estudo da jurisprudência do superior tribunal de justiça à luz da literatura de direito e economia [1]
Um por todos, e todos por um: a Federação de Rui Barbosa na Constituição de 1891 [1]
Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais de contenção da superlotação carcerária [1]
Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro [1]
Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados [1]