Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito by Title

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      Title
      Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro [1]
      Processo de concretização normativa e direito tributário: transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal [1]
      Processo decisório do Supremo Tribunal Federal e direito à educação: uma análise das funções da corte a partir do caso do ensino domiciliar [1]
      Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil [1]
      Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado [1]
      Punição, recompensa, persuasão e ajuda: estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista [1]
      Qual é o modelo legal das licitações no Brasil?: as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas [1]
      Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil [1]
      Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil [1]
      Recuperação judicial: uma análise empírica dos processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com ênfase nas recuperações judiciais encerradas por cumprimento [1]
      Regulação do fluxo de dados pessoais entre fronteiras: os contornos e limites da decisão de adequação de países terceiros [1]
      Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato [1]
      Ressocialização: um pacto frágil: estudo indutivo no complexo PPP de Ribeirão das Neves [1]
      Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariais [1]
      Revisitando os Crimes de Maio 2006: O IDC-9 e os reflexos de um passado ainda presente [1]
      Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação. [1]
      Sugestão de conceito de crédito financeiro a ser adotado para fins de tributação pelo PIS e pela COFINS nos moldes de imposto sobre valor adicionado [1]
      Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação [1]
      Súmula vinculante e ratio decidendi: uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica [1]
      Tente outra vez: o anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais, sua compatibilidade na sociedade da informação e a espera pela reforma que nunca chega [1]