Listagem FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito por Título

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      Título
      Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação. [1]
      Sugestão de conceito de crédito financeiro a ser adotado para fins de tributação pelo PIS e pela COFINS nos moldes de imposto sobre valor adicionado [1]
      Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação [1]
      Súmula vinculante e ratio decidendi: uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica [1]
      Tente outra vez: o anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais, sua compatibilidade na sociedade da informação e a espera pela reforma que nunca chega [1]
      Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito [1]
      The World Trade Organization’s response to renewable energy support policies: limitations and challenges [1]
      Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede: o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes [1]
      Tutela específica e meios coercitivos para o cumprimento das obrigações contratuais: um estudo da jurisprudência do superior tribunal de justiça à luz da literatura de direito e economia [1]
      Um por todos, e todos por um: a Federação de Rui Barbosa na Constituição de 1891 [1]
      Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais de contenção da superlotação carcerária [1]
      Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro [1]
      Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados [1]