A 'politica' de previdencia e o mito da seguridade no Brasil

Abstract

A evolução da PoHtica de Previdência Social no Brasil não pode ser estudada isoladamente. Cabe situá-Ia no contexto histórico do país e perceber suas conexões com o movimento 'político' de cada época. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tensão, onde o antagonismo de interesses leva a uma espécie de 'equilíbrio' mais ou menos estável, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evolução previdenciária, alternando momentos de legitimação com os interesses da ~cumulação, sem que, no entanto, fosse alcançado um grau de superação que levasse a um considerável salto qualitativo em relação à etapa anterior. Este raciocínio é válido mesmo para o período posterior à Constituição de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros 'eixos' identificados no decorrer do trabalho são: - a questão da extensão/tipo de vinculação para fins de cobertura previdenciária e - o regime financeiro privilegiado - repartição ou capitalização - caracterizando mais uma vez o contexto de tensão entre o desenvolvimento de um modelo característico de 'Seguridade' e uma estrutura própria do 'Seguro'. Sem pretender ser conclusivo em relação ao tema abordado. o estudo tece considerações sobre o momento atual de 'crise' da Previdência pública e incentivo à da Previdência privada. Insere-se nesta discussão a questão do que é 'básico' - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou 'complementar'. Esta definição depende, mais uma vez, de uma decisão 'política'.