Uma opção para administrar empresas publicas: o contrato de gestão entre o governo do Brasil e a Companhia Vale do Rio Doce

Abstract

In order to face negatives effects of statization and to assure some level of success in lhe liberal process of economic growth, Brazilian Govenment has developed administrative reforms, adopted privatizations measures and financial programs, and implemented new decision making methods, like strategies to modernize the governmental management. The Brazilian enterprise, Companhia Vale Do Rio Doce - CVRD, a worlwide successfull company. was the first to participate in a Contract Managemem w1th the (Government in june 1991. Its purpose was: 1) to improve lhe relationship betwen the assignity parts 2) to give high operational autonomy to the enterprise, in order to increase its competitive and proouctivily leveis ano, 3) lo improve the Governmenl control functions. Like other countries in the world, which implemented Contract Programs. the Hrazilian practice~ althought incipient~ has demostrated succesfuli ouicome. The CVRD, not nnly, has riched the necessary autonomy lo adopt a single adminislralion in the entire enterprise. but has also. improved its managment, becoming better understood by the fiscal organisms. Therefore, llu: Governmenl, officialized a new system of public enterprise rnanagement, based on Contract Prograrns. This system opencd an important precedent and demostrated a sucessfull example of the managment contracts in the puh1ic enterprises as an instrument oi' objetive contro1.

Durante os últimos anos, a sociedade contemporânea encara as conseqüências não desejáveis da estatização da economia. Para lidar com esses problemas e, garantir algum nível de sucesso no modelo liberal de desenvolvimento econômico, as autoridades do Brasil tem idealizado reformas administrativas. adotado programas de privatização e de saneamenlo das finanças públicas e. implementado novos métodos de decisão, como estratégias para modernizar a gestão do Estado. A CVRD, empresa estatal brasileira de largo sucesso nacional c internacional, toi a primeira a assinar um Contrato de Gestllo com o Governo da União. em junho de 1991. Seus propósitos fundamentais são melhorar o relacionamento entre as partes assinantes. ceder maior autonomia operacional à empresa para aumentar seus níveis de competitividade e produtividade e, aperfeiçoar o cumprimento da função de controle por parte do Governo. Igual do que outros países do mundo que tem adotado Contratos de Gestão, a prática brasileir~ embora precária, tem apresentado sucesso para amhas as partes assinantes. A empresa, conseguiu a autonomia necessária para consolidar seu novo Sistema de Gerência Econômica, aperfeiçoou seu desempenho e passou a ser melhor compreendida pelos organismos de fiscalização. O Governo em primeiro lugar. legalizou um novo mecanismo para administrar as empresas estatais, que lhe permitirá aprimorar no cumprimento das funções de planejamento c controle c, em scgundo lugar, ofereceu um precedente importante e um exemplo de sucesso dos Contratos de Gestão como instrumentos para administrar organizações públicas.