O contrato de gestão como um instrumento de modernização do estado

Abstract

This study discusses the contract management implementing process in Brazilian Public Administration and particularly, the experience of the State of São Paulo, that began in 1991. The main objective of contract management is to concentrate the governmental control on the organizations' outcomes, with the gradual simplification of the control structures and the implementation of sanction and reward system. This system can make possible the adoption of new performance evaluation forms and can contribute to improve the Public Sector productivity. The contract management is an instrument which promotes the dialogue and partnership, facilitating the transparency on intentions and orientations between partners. In addition to, it operates as an instrument of administrative rationalization and internai communication for the institution. previous planning system is one of the preconditions to the success of contract management implementing process. The goals and objectives must be specified clearly and without ambiguity, and must reflect the organization reality. Some problems will be avoided with previous training stage, to teach the required skills and concepts, to the technicians that are in charge of the contracfs follow up and implementation. The agreement of key decision makers and leaders about the contract management is essential too. Finally, the work force has to be prepared and conscious about the whole process.

Este estudo discute processo de implantação do contrato de gestão na Administração Pública brasileira particularmente, experiência iniciada pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1991. objetivo principal do contrato de gestão concentrar controle governamental sobre os resultados das entidades, que possibilita simplificação gradativa das estruturas normativas introdução de um sistema de sanções recompensas. Este sistema pode viabilizar implantação de novas formas de avaliação de desempenho contribuir para aumentar produtividade no setor público. contrato de gestão um instrumento que incentiva diálogo parceria torna transparentes as intenções orientações entre as partes contratantes. Além disso, pode funcionar como um instrumento de racionalização administrativa comunicação interna para própria instituição. existência de um planejamento prévio uma das pré-condições necessárias ao processo de implantação do contrato de gestão. As metas objetivos devem ser especificadas de forma precisa, clara sem ambigüidade, refletir as condições capacidades reais da entidade. Alguns problemas podem ser evitados, se for previsto um estágio inicial de preparação dos técnicos responsáveis pela implantação acompanhamento dos contratos, nos conceitos instrumentos indispensáveis ao processo. fundamental que seja previsto também, um período de negociação do apoio dos principais decisores formadores de opinião, de conscientização preparação do corpo funcional das entidades.