O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e a auditoria de desempenho

Abstract

A corrupção e a ineficiência estatais são problemas recorrentes da administração pública brasileira, sempre a ocupar espaço na imprensa. Diversas instituições, entre as quais a própria imprensa, se ocupam de buscar a melhoria da gestão dos recursos públicos, pelo combate à corrupção e ao desperdício. Mas há uma instituição, o Tribunal de Contas, que existe exatamente com a missão de garantir o bom uso dos recursos públicos. É uma árdua missão como demonstram as notícias de jornais, e que não vem sendo cumprida a contento. O controle exercido pelo Tribunal de Contas é efetuado quanto aos aspectos da regularidade e do mérito na arrecadação, guarda e aplicação dos recursos públicos. No complexo ambiente em que opera, o Tribunal de Contas só conseguirá exercer com plenitude seu papel se compreender este ambiente, formulando as estratégias adequadas para sua atuação. Isto inclui decidir sobre como exercer o controle e qual aspecto deve ser enfatizado. Este trabalho busca fornecer subsídios para esta compreensão, bem como sugestões para que o Tribunal possa melhor cumprir seu papel, de acordo com a natureza contemporânea de sua missão.

Corruption and inefficiency in the public sector are recurrent problems in the Srazilian Public Administration, always present in the media. Many institutions, like the media, are searching for ways to improve the public management practices, in almost ali leveis of Government, figthing unethical behaviour of politicians and public servants. Sut there are one institution, the Tribunal de Contas (court of accounts), that has precisely the mission to assure the good aplication of public resources. It is an arduous missions like is showed by the newspapers, and which has been not accomplished in a totally desired way. Auditing in the Tribunal de Contas is of two basic types: compliance auditing (that includes financiai audits) and performance auditing. In the complex environment that the Tribunal de Contas operates, it will only fulfill its role through the understanding of the administrative and political culture to formulate effective strategies of action. This include the decision about how exercise the control and which feature should be emphasized. This work provide subsidy to this understanding and suggestions for a better role accomplishment, in accordance with the contemporaneous nature of the institution mission.