governo eletrônico como propiciador da reforma do estado: o caso do leilão reverso na web para licitação pública

Abstract

A presente dissertação versa sobre o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação aplicada aos processos de gestão pública à luz dos conceitos de eficácia, eficiência e accountabítlity. Para tanto, este estudo se funda sobre dois marcos teóricos. O primeiro trata do desenvolvimento científico-tecnológico e suas implicações na construção de uma sociedade resultante da interação da microeletrônica, da informatização e da telecomunicação. O segundo diz respeito à reforma do Estado Brasileiro, num contexto em que se discute a necessidade de torná-lo mais ágil, flexível e mais responsável perante a sociedade. Metodologicamente, valemo-nos do estudo de caso múltiplo, no qual analisamos o Pregão Eletrônico utilizado pelo Governo Federal para aquisição de bens e serviços nos moldes do leilão reverso do mercado de flores de Amsterdã. Especificamente, trata-se do Pregão 21/2001, realizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para compra de medicamentos. Este estudo contempla não só os diferentes aspectos do comércio eletrônico, como o procurement, mas também descreve o processo tradicional de licitações públicas. Ao final, concluímos que a adoção da tecnologia da informação aplicada à gestão pública, em especial como ferramenta para aquisição de bens e serviços, mostrouse eficiente ao promover uma redução de custos, tanto dos processos governamentais, quanto dos produtos adquiridos, fato extremamente relevante se considerarmos a realidade orçamentária brasileira. Ficou também comprovada a sua eficácia, evidenciada pela redução do tempo necessário à realização do procedimento, uma vez comparado ao processo tradicional de licitações pública. Por outro lado, podemos afirmar que a iniciativa amplia o grau de transparência das informações do setor público brasileiro, reconfigurando as relações EstadoSociedade.

The following dissertation discusses the use of the Information and communications technology applied to the processes of public management under the concepts of efficacy, efficiency and accountability. This study is based upon two remarkable theories. The first one refers to the techno-scientific development and its consequences when building a society originated from the interaction between microelectronics, information and telecommunications. The second one is related to the reform of the Brazilian State within a context where one discusses the needs for making it more agile, flexible and more responsible before society. In a methodological way, we make use of a multiple case of study, in which we analyse the Electronic 'Pregão' used by Federal Government for the acquisition of goods and services, which was taken after the reverse auction of the flower market in Amsterdam. At the end we came to a conclusion that adopting the information technology applied to public management, especially as a tool for acquisition of goods and services, it has shown to be efficient in reducing costs not only of the government process but also of the purchase goods. This fact is extremely relevant if we take into the consideration the Brazilian budgetary reality. Its efficacy has also been demonstrated, in what it refers to the reduction of time that is necessary for carrying out the procedure, once it can be compared to the traditional processo On the other hand, we can state that the initiative increases the transparency of information for the Brazilian public sector, reconfiguring the State-Society relations.