Institucionalização de práticas participativas na administração pública: caminho para democratização do poder local

Abstract

This dissertation discuss the institutionalization of citizen participation in local political administration and the democratization of this administration. We take as the object of our study Niterói OP' (sharing? budget). We study the citizens projects and its implementation., focusing our attention on personal conflicts and power disputs. Our work is based on the following concepts: democracy, descentralization, citizenship, local political power and social? capital?. We verify the different procedures used by Niterói 'OP' coordination in order to integrate the citizens in this process. The main concern of our work is the degree of citizen participation in local political power, therefore, we shall not discuss in details the budget itself.'

Esta dissertação analisa a institucionalização da participação cidadã e sua possível relação com a democratização das relações sociais no âmbito do poder local, tomando como estudo de caso o Orçamento Participativo de Niterói (OP). Para tanto, busca conhecer as concepções acerca da participação construídas pelos atores sociais e focaliza as práticas efetivas dos distintos agentes sociais envolvidos nessa experiência, analisando os conflitos, disputas por poder, redes pessoais e amizade' que permeiam todo o processo do OP. O estudo toma como referência teórico-conceitual categorias tais como: democracia, descentralização, cidadania, poder local e capital social. A pesquisa procurou verificar a estratégia desenvolvida pela coordenação do Orçamento Participativo, no que se refere à sua implementação, observando a metodologia utilizada para integrar a população a esse processo. Não se constitui como proposta aprofundar a discussão sobre a questão orçamentária e sim verificar o grau de envolvimento com o poder decisório das comunidades locais.'