Participação Cidadã na Gestão Pública: estudo de caso do Programa Favela-Bairro do Município do Rio de Janeiro

Abstract

In the Brazilian political history, the power of the State was always associated to the classes that hold the production means. The state intervention to solve the lacks of the population induced the cooptation of the less favored classes, guaranteeing the continuity of the elites in the power and discouraging initiatives of the bases participation. The citizen participation is one of the analysis dimensions of the public power decision process and it must consist in a key dimension at the identification of solutions for the development. Through the evaluation of a municipal program addressed to the resident population in slums of medium load in Rio de Janeiro - the Programa Favela-Bairro - the study aims to verify, at the present time, if the participation remain an expression of the theoretical speech of the public administration or if it is understood as a social right. It intends to evaluate the mechanisms and the spaces of the communities dialogue with the public municipal managers. The field research consisted of interviews with social actors of the executive and municipal legislative, as well as with members of the organized civil society (inhabitants associations), community leaders and beneficiaries of the program, residents in the slum. The work raises the discussion about the necessary conditions to the public politics produce effective results, in terms of the human satisfaction, and to lead the social subjects to the understanding and learning of the active citizenship and democracy. It also intends to identify an evaluation methodology whose produced knowledge acts in the transformation of the society, reinforcing the critical researcher's paper, whose commitment is to study the reality and to point the roads that lead to the change in the social practice.

Na história política brasileira, o poder do Estado sempre esteve associado às classes detentoras dos meios de produção. A intervenção estatal, para solucionar as carências da população, induziu a cooptação das classes menos favorecidas, garantindo a continuidade das elites no poder e desestimulando iniciativas de participação das bases. A participação cidadã constitui uma das dimensões de análise do processo de decisão do poder público e deve consistir uma dimensão chave na identificação de soluções para o desenvolvimento. Através da avaliação de um programa municipal direcionado à população residente em favelas de médio porte do Rio de Janeiro - o Programa Favela-Bairro - o estudo tem o objetivo de verificar se, na atualidade, a participação continua sendo uma expressão do discurso teórico da administração pública ou se é compreendida como direito social. Tenciona avaliar os mecanismos e os espaços de interlocução das comunidades com os gestores públicos municipais. A pesquisa de campo consistiu na realização de entrevistas com atores sociais do Executivo e Legislativo municipais, bem como, com representantes da sociedade civil organizada (associações de moradores), líderes comunitários e sujeitos beneficiários do programa, residentes na favela. O trabalho suscita a discussão sobre as condições necessárias para que uma política pública produza resultados efetivos, em termos da satisfação humana, conscientização e aprendizado dos sujeitos sociais em relação à cidadania ativa e à democracia. Intenta-se, ainda, identificar uma metodologia de avaliação cujo conhecimento produzido atue na transformação da sociedade, reforçando o papel do pesquisador crítico, cujo compromisso é estudar a realidade e apontar os caminhos que levem à mudança na prática social.