Programa compartilhar/cheque cidadão: o difícil equacionamento entre carências e direitos

Abstract

The present study aimed at verifying if the basic income program set in the state of Rio de Janeiro, the Citizen Check Program, is a social program based on the citizenship rights point of view ar, as it has been widely accused, it is an assistencialist and clientelist policy. Thus, we have elaborated a qualitative research which has tried to catch the valuable statements from the beneficiaries of the program as well as the representatives of religious institutions of different beliefs. We started from the point that poverty is a situation opposed to the Rights as a concept and as a category. From this point of view, we considered that the concept of social exclusion, which is the main reason for the adoption of this kind of program in Brazil, nowadays is directly opposed to the conception of universality and, with it, the conception of Social Rights and citizenship. The outcomes support a view of the program through which the logic of benevolence blinds the perception of the Rights and the beneficiaries see themselves as destitute people in need, not as citizens.

o presente estudo buscou verificar se o programa de garantia de renda mínima instituído no estado do Rio de Janeiro - Programa Compartilhar/Cheque Cidadão - se constitui como um programa social alicerçado na ótica dos direitos de cidadania ou, configura-se, conforme amplas denúncias, como uma política assistencialista e clientelista. Para tanto, efetuamos um estudo de campo eminentemente qualitativo que tencionou capturar a riqueza dos depoimentos prestados por beneficiários do Programa, bem como representantes de instituições religiosas de diferentes credos. Partimos do pressuposto que a pobreza é uma situação antagônica ao direito como conceito e como categoria. Deste ponto de vista, consideramos que o conceito de exclusão social - que, em última análise, configura-se como a principal justificativa para a implantação de programas com este perfil no Brasil - hoje se confronta diretamente com a concepção de universalidade e, com ela, a dos direitos sociais e de cidadania. Os resultados encontrados favorecem uma visão do Programa na qual a lógica da ajuda e da benemerência se sobrepõe à percepção dos direitos e os beneficiários se vêem como carentes e necessitados, não como cidadãos.