Tripartismo e descentralização na Política de Emprego, Trabalho e Renda: estudo de caso do Rio de Janeiro

Abstract

Intends to analyse the Brazilian tripartite, paritarian and de-centralized model that manages the resources of FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador - Workers Protection Fund) in the employment public system of Rio de Janeiro. To reach the proposed objective, the first chapter begins with a discussion on the corporativism in Brazil, its configuration and the determinants that permitted changes in its arrangements throughout Brazilian trade-union history. In the second chapter is presented the Brazilian employment public system, and the programs and plans that forms it, and its structural characteristics; at the end, a discussion is made about why the employment system is considered as being an hibrid corporative structure. The third chapter presents how is structured the Rio de Janeiro State Employment Comission nowadays, its history and main decisions and programs, and then verifies how is ocurring the representation of political interests in the Rio de Janeiro employment system, how the politics is being integrated to the programs, and to which extension the de-centralization is ocurring according to the legal presumptions of the public politic. At the end, the analisys is concluded by some considerations that try to resume the conclusions raised by the proposed reflection.

Procura analisar o modelo tripartite, paritário e descentralizado de gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador no sistema público de emprego do Rio de Janeiro. Para tanto, o primeiro capítulo inicia-se com uma discussão sobre o corporativismo no Brasil, demonstrando suas características e os determinantes que propiciaram a modificação em seus arranjos na história sindical brasileira. No segundo capítulo, apresenta-se o sistema público de emprego brasileiro, os planos e programas que o compõem e suas características estruturais. Ao final do capítulo, analisa-se porque se considera o sistema de emprego como possuidor de uma estrutura corporativista híbrida. No terceiro capítulo apresenta-se como está configurada a Comissão Estadual de Emprego do Rio de Janeiro na atualidade, sua história e principais resoluções e programas. Em seguida, verifica-se como vem ocorrendo a representação de interesses no campo político do sistema de emprego fluminense e a busca da congruência dos programas da política, mostrando até que ponto existe descentralização como apregoado nos pressupostos legislativos da política pública. Por último, conclui-se com algumas considerações na intenção de resumir as descobertas nascidas da reflexão proposta.