Browsing FGV EBAPE - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Administração by Subject "Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços"

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A distribuição de ICMS aos municípios do Espírito Santo : concentração ou descentração?

Garcia, Francisco José Teixeira
2002

Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco ...
Impactos da política de ICMS ecológico - uma análise qualitativa sob o enfoque do federalismo fiscal

Gonçalves, Juliano Pessanha
2003

This thesis aims at identifying the main impacts of the policy of ecological valueadded tax (ICMS-E) L1nder the discussions about the fiscal federalismo It focuses on ICMS-E redistributive and compensatory impacts. For my ...
O rateio de ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação

Brandão, Júlia Barbosa
2014-11-28

One quarter of all of the Value Added Tax (VAT) collected by Brazilian states is distributed among the municipalities. Three quarters of this transfer is based on the value added by each municipality, but states have the ...