Cartilha: retificação do prenome e do gênero no registro civil para pessoas transgênero

Abstract

O presente produto decorre de material elaborado por discentes da graduação em Direito da FGV Direito SP na disciplina Organização Judicial do Processo. Trata-se de material informativo que visa orientar sobre o procedimento de retificação do prenome e do gênero, além de discorrer sobre os aspectos práticos do procedimento de registro civil das pessoas transgênero. De linguagem acessível, o material passou pela curadoria do Projeto de Extensão Biblioteca Jurídica Popular que tem como propósito gerenciar banco de materiais que visam a promoção de uma educação em direitos.