Impacto da mudança na regulamentação trabalhista no mercado de trabalho doméstico

Abstract

Este estudo visa analisar o impacto da implementação da Proposta de Emenda da Constituição 66 de 2012 (sancionada em 2013) sobre os salários, a formalização e a jornada de trabalho dos profissionais domésticos. Através da metodologia de diferenças-em-diferenças, e comparando-os com um grupo de profissionais privados, pode-se estimar o efeito da lei nesses profissionais. Utilizando a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, pode-se mostrar que houve um impacto negativo na formalização dos trabalhadores domésticos (aumento no desemprego), mas não foi possível mostrar algum impacto nos salários. O modelo de duration também ajuda a mostrar que esses profissionais não foram absorvidos pelo mercado de trabalho.

This thesis tries to analyze the impact of the implementation of the Constitution Amendment Proposal 66 of 2012 (sanctioned in 2013) on wages, formalization and working hours of domestic professionals. Through the difference-indifferences methodology and comparing them with a group of private professionals, it is possible to estimate the effect of the law on these professionals. Using the IBGE's Monthly Employment Survey, we notice that there was a negative impact on the formalization of domestic workers (increase in unemployment), but we could not show an impact on wages. The duration model also helps to show that these professionals were not absorbed by the labor market.