Justiça do trabalho do Rio de Janeiro e o direito de greve: uma análise sobre o impacto das paralisações do trabalho nas ações trabalhistas coletivas e individuais (1946-1954)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto do direito de greve para as ações da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro durante o período de 1946 até 1954. A partir dos acórdãos coletivos fomos capazes de compreender como o direito de greve inseriu um novo rito jurídico ao processo do trabalho, abrindo a possibilidade de os trabalhadores mobilizarem a greve como um instrumento reivindicatório por dentro dos parâmetros de legalidades. Identificamos que as possibilidades abertas para os trabalhadores pela nova ordem declarada como democrática foi ambígua e contraditória, visto que a atividade grevista estava sujeita a uma normatização que inseria neste direito limites de uma organização corporativa do trabalho. Com isso, concluímos que a conjuntura política e social e as circunstâncias de mobilização das categorias influenciaram o modo em que as greves perpassaram a Justiça do Trabalho e, consequentemente, os resultados daquelas ações. Tendo como base os acórdãos individuais, ao examinar os critérios de legalidade de paralisações do trabalho e atuações grevistas, verificamos como o direito de greve foi interpretado pelos magistrados do trabalho, apontando os conflitos internos e entre instâncias do judiciário.

This work aims to analyze the impact of the right to strike on the actions of the Labor Court of Rio de Janeiro from 1946 to 1954. From the collective judgments we were able to understand how the right to strike introduced a new legal rite to the labor process, opening the possibility for workers to mobilize the strike as an instrument of demand within the parameters of legality. We identified that the possibilities opened to workers by the new order declared as democratic were ambiguous and contradictory, since the strike activity was subject to a regulation that inserted in this right the limits of a corporate organization of work. With that, we conclude that the political and social situation and the circumstances of mobilization of the categories influenced the way in which strikes permeated the Labor Court and, consequently, the results of those actions. Based on individual judgments, when examining the criteria of legality of work stoppages and strike actions, we verified how the right to strike was interpreted by labor magistrates, pointing out internal conflicts and conflicts between instances of the judiciary.