Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória

Abstract

Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face da sua condição elementar. O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.

The assumptions and instruments foreseen in the Brazilian water management model are guided by economic rationality, which has the advantage of using objective criteria that allow the use of the resource more efficiently. However, this logic can be questioned as to its ability to result in practices that make it possible to universalize access to the resource, given its elementary condition. The objective of this article is to analyze the mechanisms and instruments of water regulation in Brazil and to discuss a new regulatory strategy. As a result, we conclude that although water regulation is guided by the assumptions of economic rationality, in practice it has resulted in weaknesses in the equitable division of water. The negotiated allocation of water emerges as an alternative that may enable new regulatory practices.