A interface entre o comércio internacional e as normas de sustentabilidade: uma análise sob a ótica do Acordo Comercial Mercosul - União Europeia

Abstract

O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é, sob o contexto geral da interface entre o comércio internacional e o campo da sustentabilidade e preservação ambiental, analisar as inovações trazidas pelos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo Comercial Mercosul-União Europeia, com foco nas obrigações presentes no Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do acordo supracitado. As negociações do acordo de livre-comércio entre dois dos mais importantes blocos comerciais do mundo, o Mercosul e a União Europeia, foram concluídas no dia 28 de junho de 2019. Embora seu processo de assinatura e ratificação ainda esteja pendente, as inovações trazidas por tal compromisso internacional são inegáveis, o que justifica sua análise antes da entrada em vigor, para um melhor entendimento de seus impactos, não só com relação ao comércio inter- blocos, mas frente às mudanças que inerentemente afetarão seus membros. Dessa forma, o presente trabalho empreende análise da interface entre o comércio internacional, representado por suas normas e prática, e as políticas de desenvolvimento sustentável, representadas pelas normas de sustentabilidade, como as presentes no Acordo Comercial UE- Mercosul. Em um primeiro momento, este trabalho explora as implicações que a solução alcançada através do âmbito birregional traz ao Brasil, do ponto de vista de sua inserção no comércio global e nas cadeias globais de valor. O cerne do trabalho, todavia, foca na análise da inclusão de compromissos ambientais em acordos comerciais, e mais especificamente dos inéditos compromissos assumidos pelo Brasil enquanto Estado-Membro do Mercosul no âmbito de seu arranjo associativo com a União Europeia. Além da análise do Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável no Acordo supracitado, como também será apresentado levantamento dos principais benefícios e desafios impostos por este Acordo e suas obrigações na seara ambiental, a fim de explicitar seus impactos.