Orçamento público: metodologia alternativa para previsão de receitas municipais

Abstract

Objetivo – O objetivo central dessa pesquisa é comparar a performance da previsão das receitas adotadas pelos 12 municípios com mais de 150 mil habitantes do estado do Rio Grande do Sul, no período de 2008-2018, colacionando o modelo apresentado no Manual Técnico de Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal, com o Modelo Autorregressivo Integrado de Médias Móveis (ARIMA). Metodologia – Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva, do tipo documental e de natureza comparativa, com abordagem quantitativa dos dados, baseada em cálculos econométricos autorregressivos de análise de séries temporais. O software utilizado para a análise dos resultados foi o R. Resultados – A partir dos resultados obtidos pela aplicação da metodologia ARIMA proposta, pôde-se verificar que o modelo de previsão proposto pela Secretaria do Orçamento Federal, utilizado por tais municípios, está mais suscetível a erros ao longo do tempo. Conclui-se que o desempenho do modelo ARIMA na previsão das receitas foi superior ao modelo de previsão da SOF em 83% dos casos analisados. Limitações – O espaço amostral analisado não oferece suporte suficiente às conclusões em relação à efetiva substituição do modelo adotado pelos municípios pelo proposto nesse estudo. Contudo, é necessário desenvolver mais pesquisas para verificar a eficácia de modelos alternativos de previsão de receitas no intuito de melhorar o processo de planejamento municipal. Contribuições práticas – A partir da presente pesquisa será possível comparar o modelo oferecido pela Secretaria de Orçamento Federal com o modelo ARIMA. Argumenta-se que este projeto tem potencial de colaborar com a literatura existente na área de orçamento público. Assim, a pesquisa justifica-se na possibilidade de contribuir com a área das políticas públicas orçamentárias. Contribuições sociais – Dado o papel de protagonismo atingido nas últimas décadas pelos municípios na gestão de um amplo conjunto de políticas públicas, o debate acerca do modo com que estes financiam suas ações passou a ser de grande interesse social e acadêmico. Tal debate, ao qual esta pesquisa busca contribuir, aponta que os municípios brasileiros possuem precárias capacidades técnico-administrativas e isso reflete na baixa capacidade dos mesmos de elaborar peças de previsão de receitas e despesas administrativas. Originalidade – Este trabalho não faz uma inovação teórica ou metódica, porém sistematiza e registra de forma prática um estudo comparatista aplicado; a originalidade reside no locus da pesquisa, que restringe o seu foco para 12 municípios gaúchos, no período estabelecido entre 2008-2018.

Purpose – The main objective of this research is to compare the performance of the revenue forecast adopted by the 12 municipalities with more than 150 thousand inhabitants in the state of Rio Grande do Sul, in the period 2008-2018, comparing the model presented in the Technical Budget Manual, of the Secretariat Federal Budget, with the Integrated Autoregressive Model of Moving Averages (ARIMA). Methodology - This research is characterized as descriptive, documental and comparative, with a quantitative approach to data, based on autoregressive econometric calculations for time series analysis. The software used to analyze the results was R. Findings - From the results obtained by applying the proposed ARIMA methodology, it was possible to verify that the forecast model proposed by the Federal Budget Secretariat, used by such municipalities, is more susceptible to errors over time. It is concluded that the performance of the ARIMA model in forecasting revenues was superior to the SOF forecasting model in 83% of the cases analyzed. Research Limitations – The sample of the analyzed space does not provide sufficient support for the conclusions regarding the effective replacement of the model adopted by the municipalities with the one proposed in this study. However, further research is needed to verify the effectiveness of alternative revenue forecasting models in order to improve the municipal planning process. Practical implications – From this research it will be possible to compare the SOF model with the ARIMA model. It is argued that this project has the potential to collaborate with the existing literature in the area of public budgeting by verifying the thesis related to the imprecision of the model offered by SOF for forecasting municipal revenue. Thus, the research is justified by the possibility of contributing to the area of public budget policies. Social implications – Due to the prominence achieved in recent decades by municipalities in the management of a wide range of public policies, the debate about the way in which they finance their actions has become of great social and academic interest. This debate, to which this research aims to contribute, points out that Brazilian municipalities have precarious technical-administrative capacities and this reflects in their low capacity to prepare documents for forecasting administrative revenues and expenses. Originality – This work does not make a theoretical or methodical innovation, but systematizes and records in a practical way an applied comparative study; the originality resides in the locus of the research, which restricts its focus to 12 municipalities in the state of Rio Grande do Sul, in the period established between 2008-2018.