Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE

Abstract

A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no qual investigaremos como o direito é um importante constituidor da autonomia burocrática do serviço estatístico nacional. A literatura aponta que os principais motivos da autonomia burocrática são seu potencial de especialização, o monopólio de informação, e a preservação das políticas públicas dos interesses e paixões políticas de curto prazo. Em seu turno, a literatura sobre as instituições nacionais de estatísticas afirma que a autonomia da burocracia estatística é essencial para a credibilidade e integridade do serviço estatístico nacional. Em ambos os casos, o exercício de conceitualização da autonomia burocrática tem evidenciado seu caráter relacional, imprimindo esforços em explorar em relação ao que e a quem a burocracia pode ser autônoma. Nesta pesquisa, acrescentamos a esse debate a percepção de que a burocracia pode ser autônoma em relação a algo ou a alguém a partir de quatro possibilidades de conformação da autonomia burocrática pelo direito decorrentes de duas variáveis: a autonomia normativa e a autonomia factual. Tendo por base os marcos analíticos propostos por Seltzer (1994) e o exame da trajetória normativa do IBGE, observamos que embora o regime jurídico do IBGE não institua a autonomia do serviço estatístico brasileiro, o IBGE tem atuado com uma autonomia factual, que é impactada de acordo com a conjuntura política. Além disso, que sua credibilidade e integridade têm sido conformadas por normas elaboradas no âmbito da própria instituição.

This dissertation aims to contribute to the debate on bureaucratic autonomy through a longitudinal case study of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) between 1988 and 2018, in which we investigate how law is an important constituent of the bureaucratic autonomy of the national statistical service. Literature indicates that the main reasons for bureaucratic autonomy are its potential for specialization, the monopoly of information, and the preservation of public policies from short-term political interests and passions. In turn, the literature on national statistical institutes states that its bureaucratic autonomy is essential for the credibility and integrity of the national statistical service. In both cases, the exercise of conceptualizing bureaucratic autonomy has pointed to its relational character, making efforts to explore in relation to what and to whom the bureaucracy can be autonomous. In this research, we add to this debate the idea that there are four possibilities from which bureaucracy can be autonomous in relation to something or someone, arising from two variables: normative autonomy and factual autonomy. Based on the analytical frameworks proposed by Seltzer (1994) and on the analysis of the normative trajectory of IBGE, we observe that although IBGE's legal regime does not institute the autonomy of the Brazilian statistical service, IBGE has acted with factual autonomy, which is impacted according to the political scenario. Furthermore, its credibility and integrity have been shaped by norms established within the scope of the institution itself.