Programas de parcelamento e anistia fiscal e seus impactos no comportamento dos contribuintes sob a ótica da redução do tax gap brasileiro

Abstract

O modelo atual do contencioso fiscal brasileiro contribui para a formação de um volumoso passivo tributário, de baixa recuperabilidade. Buscando ampliar a arrecadação fiscal, programas de parcelamentos especiais são lançados repetidamente pelos Governos Federais. Contudo, essa concessão reiterada pode gerar desequilíbrios indesejados para os contribuintes e estimular comportamentos econômicos distorcidos. Esta pesquisa assume relevância por fomentar o debate em torno da relação do tax gap com o reiterado número de parcelamentos especiais lançados no Brasil. Para alcançar esse objetivo, o trabalho realiza uma revisão de literatura, reunindo pesquisas de base empírica que identificaram uma relação de causalidade entre a prática reiterada de parcelamentos e o comportamento dos contribuintes: Faber e Silva (2016), “Parcelamentos tributários: análise de comportamento e impacto”; Rullo (2018), “Análise financeira das percepções de risco”; Mattos (2017), “Maximização da utilidade esperada, planejamento tributário e governança corporativa”; e Rezende, Dalmácio e Rathke (2019), “Impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos e as políticas de investimento e financiamento das empresas”. Com base nessa literatura, conclui-se ser necessário revisitar a prática reiterada de lançamento de parcelamentos especiais, visto que esta contribui para a indução de comportamentos econômicos distorcidos e para o aumento do tax gap brasileiro.

The current model of Brazilian tax litigation contributes to the formation of a large tax liability, with low recoverability. Seeking to expand the tax collection, special installment programs are launched repeatedly. However, this repeated concession can generate unwanted imbalances for taxpayers and stimulate distorted economic behavior. This research assumes relevance on the account of fomenting the debate around the relationship of the tax gap with the repeated number of special installments launched in Brazil. To achieve this goal, we make a review of the literature, gathering empirical research that identified a causal relationship between the repeated practice of installments and the behavior of taxpayers: Faber & Silva (2016), “Tax installments: analysis of behavior and impact”; Rullo (2018), “Financial analysis of risk perceptions”; Mattos (2017), “Maximizing expected utility, tax planning and corporate governance”; and Rezende, Dalmácio & Rathke (2019), “Impact of tax incentives on corporate investment and financing returns and policies”. Based on said literature, we conclude that is necessary to revisit the practice of repeated launching special installments, for it induces distorted economic behaviors and increases Brazilian tax gap.