Eutanásia: morte digna no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho visa analisar o instituto da eutanásia sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram verificadas as normas que englobam o tema, tanto no âmbito constitucional (como os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e o direito à vida), como no infraconstitucional (na seara penal e cível e as resoluções do Conselho Federal de Medicina), assim como a jurisprudência pátria e internacional. No cenário global, analisou-se também a legislação daqueles países que optaram por permitir a eutanásia, auxiliando na elaboração, ao fim do trabalho, de uma sugestão de regulamentação da eutanásia no direito brasileiro, abordando pontos importantes para que a prática esteja em consonância com todo o ordenamento jurídico interno.