Contratações sustentáveis na administração pública: a experiência da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo

Abstract

A possibilidade de colapso dos recursos ambientais em nível global vem fomentando os debates sobre os impactos decorrentes do seu consumo inadequado. O Estado como consumidor de bens e serviços passou a inserir critérios de sustentabilidade em suas contratações. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas contratações, prática que foi nomeada como contratação pública sustentável. As CPS trazem consigo a necessidade de readaptação na forma de agir da Administração Pública, onde o Estado deve traçar novos padrões de gestão, além da harmonização entre desenvolvimento e sustentabilidade. No intuito de contribuir com o avanço das políticas públicas que visam o papel de compra do Estado para o fomento e avanço de maior sustentabilidade no mercado, este trabalho tem por objetivo a identificação das principais barreiras encontradas nas contratações públicas sustentáveis no âmbito da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo.

The possibility of the collapse of our environmental resources at a global level has been encouraging debates about the impacts resulting from its inadequate consumption. The State as a consumer of goods and services started to include sustainability criteria in its contracts. In this sense, several countries started to adopt guidelines and methodologies to insert sustainability criteria in their contracts, a practice that was named as sustainable public procurement. SPPs bring with them the need for readaptation in the Public Administration's way of acting, where the State must outline new management standards, in addition to harmonizing development and sustainability. In order to contribute to the advancement of public policies that aim at the State's purchasing role to foster and advance greater sustainability in the market, this work aims to identify the main barriers found in sustainable public procurement within the scope of Airspace Control System Implementation Commission.