Briefing temático #7: seguridade social e o trabalho em plataformas digitais

Abstract

Este Briefing Temático (BT) integra uma série de estudos realizados pelo CEPI FGV Direito SP no âmbito do projeto Futuro do Trabalho e Gig Economy. A seguridade social foi escolhida como objeto de análise, pois é uma das questões centrais e mais desafiadoras no tocante ao debate regulatório em torno do trabalho em plataformas digitais, caracterizado pela predominância de um modelo sem vínculos. Nele, analisou-se um conjunto de projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, de modo a identificar quais soluções previdenciárias que estão em debate e seus principais desafios. Boa leitura!

Este Briefing temático (BT) integra una serie de estudios realizados por el CEPI FGV Direito SP en el ámbito del proyecto Futuro del Trabajo y Gig Economy. La seguridad social se eligió como objeto de análisis, ya que es una de las cuestiones centrales y más desafiantes en lo que respecta al debate normativo en relación con el trabajo en plataformas digitales, que se caracteriza por la predominancia de un modelo sin vínculos. En este, se analizó un conjunto de proyectos de ley, que se tramitan en el Congreso Nacional de Brasil, para identificar las soluciones previsionales que están en debate y sus principales desafíos. ¡Buena lectura!

This Thematic Briefing (TB) integrates a series of studies carried out by CEPI FGV Direito SP within the scope of the Future of Work and Gig Economy project. Social security was chosen as the object of analysis, as it is one of the central and most challenging issues regarding the regulatory debate around work on digital platforms, characterized by the predominance of a model without ties. In it, a set of bills that are being processed in the National Congress were analyzed, in order to identify which social security solutions are under debate and their main challenges. Enjoy your reading!