Labirintos judiciários, prisionais e de vida: um estudo sobre a gestão das sanções de mulheres no estado de São Paulo

Abstract

Este trabalho investiga uma biografia judiciária, baseada em um estudo de caso único, o “caso Eliane”. A pesquisa mobiliza, em especial, a análise documental de arquivos judiciários, para investigar as trajetórias de uma mulher no sistema de justiça de São Paulo. Tem como objetivo compreender em profundidade os arranjos envolvidos nestas dinâmicas e também na interface entre as áreas do direito envolvidas no caso, especialmente as que se referem à gestão do tempo das penas na prisão, nos entretempos e em casa, assim como as áreas do direito da infância e juventude e administrativo. Neste sentido, a pesquisa, que se propõe a olhar para a punição a partir da perspectiva de quem a vive, precisou considerar simultaneamente todos os componentes sancionatórios envolvidos no caso, os quais, quando vistos sob a perspectiva do sistema de justiça, foram enquadrados em um verdadeiro labirinto da gestão das sanções, que envolve práticas judiciárias, prisionais e de vida. Em uma perspectiva analítica, os achados do caso Eliane apontam que, embora se trate de uma trajetória única e singular no sistema de justiça, é inevitável que diante da amplitude do sistema prisional brasileiro, muitas outras vidas sejam traçadas pelos mesmos labirintos, ainda que diante de componentes sancionatórios distintos entre si.

This work investigates an unintended judicial biography, based on a single case study, the “Eliane case”. This research mobilizes different methods, especially the document analysis of judiciary archives, in order to investigate the trajectories of a woman inside São Paulo’s justice system. It aims to comprehend the arrangements involved on these dynamics and also in the interface between the fields of law that are involved in the case, especially those referring to time management of prison sentences, in-between times and at home, as well as in the areas of childhood and youth and administrative law. In this regard, this research, which looks to punishment based on the perspective of those who live it, needed to simultaneously consider all the sanctioning components involved in the case, which when viewed from the perspective of the justice system, were framed in a labyrinth of sanctions management, involving judicial, prison and life practices. From an analytical perspective, the findings of Eliane case point out that, although it is a unique a singular trajectory in the justice system, it is inevitable that in face of the extent of the Brazilian prison system, many other lives are traced by the same labyrinths, even if facing distinct sanctioning components.