Qual a atuação do Banco Central do Brasil à luz do seu mandato para uma transição para uma economia de baixo carbono no sistema financeiro brasileiro?

Abstract

O aumento das discussões sobre os temas ambientais, sociais e climáticos tem aumentado consideravelmente nos últimos anos e com isso diversos agentes relevantes da economia tem repensado ou foram desafiados por seus stakeholders em rever a maneira em como atuar, mitigar e gerar oportunidades aos efeitos climáticos e socioambientais. Nesse contexto os reguladores dos sistemas financeiros têm se articulado para compreender em como gerenciar a agenda das mudanças climáticas em seus mercados. Essa pesquisa buscou analisar no contexto do mercado brasileiro qual a atuação do Banco Central do Brasil à luz do seu mandato para uma transição para uma economia de baixo carbono em seu sistema financeiro. Para obter tal resposta a pesquisa teve por objetivos específicos a identificação de políticas emitidas pelo regulador financeiro brasileiro que foram publicadas e que tratam do tema de responsabilidade socioambiental e mudanças climática; compreensão do contexto da agenda de mudanças climáticas e como o regulador brasileiro se observa mediante o seu mandato e por fim o exame do contexto da agenda de mudanças climáticas e como os bancos centrais estão enfrentando os desafios dessas mudanças em seus respectivos mercados. O domínio de pesquisa utilizado foi o qualitativo, o método foi o estudo de caso comparativo entre o Banco Central do Brasil e o Banco de Portugal com coletas de dados feitas através de entrevistas e análise documental. Com os resultados obtidos na pesquisa foi possível observar que existe atenção do Banco Central do Brasil para enfrentar esses desafios, que acabam refletindo em iniciativas que buscam incorporar em seu arcabouço regulatório os fatores climáticos, uma vez que o regulador compreende que tais efeitos das mudanças climáticas podem gerar riscos à economia real, instabilidade financeira e por consequência reflexo em seu mandato.

The increase in discussions on environmental, social and climate issues has increased considerably in recent years and as a result, several relevant economic agents have rethought or were challenged by their stakeholders to review the way in which they act, mitigate and generate opportunities for climate effects and socioenvironmental. In this context, regulators of financial systems have been articulating to understand how to manage the climate change agenda in their markets. This research sought to analyze in the context of the Brazilian market what is the relation of Central Bank of Brazil in light of its mandate for a transition to a low carbon economy in its financial system. To obtain such an answer, the research had for specific objectives the identification of policies issued by the Brazilian financial regulator that was published and that deal with the topic of socio-environmental responsibility and climate change; understanding of the context of the climate change agenda and how the Brazilian regulator observes itself through its mandate and finally examining the context of the climate change agenda and how central banks are facing the challenges of these changes in their respective markets. The research domain was qualitative, the method was the comparative case study between the Central Bank of Brazil and the Bank of Portugal with data collections made through interviews and document analysis. With the results obtained in the research it was possible to observe that there is attention from the Central Bank of Brazil to face these challenges, which end up reflecting on initiatives that seek to incorporate climate factors in its regulatory framework, since the regulator understands that such effects of climate change they can generate risks to the real economy, financial instability and, consequently, a reflection in its mandate.