Desnacionalização e defesa da concorrência: implicações do comportamento recente do investimento direto estrangeiro

Abstract

This project aims at discussing three points: i) the relative importance of denationalization among the transactions analyzed by CADE in 2000; ii) the peculiarity of denationalization transactions relative to the rest of operations; iii) the possible distinction of denationalization cases with regard to behavior of productive investment after entry. The conclusions of the work permit to assess the adequacy of a differential treatment in the exam of transactions which cause denationalization.

Esta pesquisa objetiva desenvolver três pontos: i) avaliação da importância relativa da aquisição de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos julgados do CADE; ii) discussão acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado; iii) discussão acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização no tocante ao comportamento das inversões produtivas pós-entrada. As conclusões do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentração de operações que acarretem desnacionalização do parque produtivo doméstico.