Metodologia do reajuste tarifário anual da parcela B das distribuidoras de energia elétrica: análise dos efeitos sobre a receita das distribuidoras e aplicação do decoupling

Abstract

O foco deste trabalho é avaliar a regulação vigente do setor elétrico brasileiro referente à atualização da Parcela B da receita das distribuidoras em anos que ocorrem os Reajustes Anuais Tarifários (RTP). O risco de volume de mercado, atualmente alocado às distribuidoras, é apontado por este trabalho como a principal questão a ser revisada pela agência regulatória. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) utiliza a variação do mercado consumidor como variável base para o cálculo da evolução dos custos das distribuidoras ao longo dos anos e, consequentemente, da receita permitida anual. Com isso, a suposição lógica é que uma retração do mercado resultaria em proporcional redução dos custos das empresas, o que não se verifica devido às particularidades dos custos de mercados com presença de monopólio natural, como é o caso do setor de distribuição de energia elétrica. As consequências diretas de uma receita permitida inferior à necessária se traduzem em dificuldades por parte da empresa em prover um serviço nos níveis de qualidade demandados pela Agência e, no limite, problemas de ordem econômico-financeira. A utilização de mecanismos de preservação de receita, como o Decoupling, surge como solução para retirar o risco de volume de mercado dos concessionários e permitir que a receita faturada seja equivalente à necessária para cobrir os custos eficientes das empresas.

The focus of this study is to evaluate the regulation of the Brazilian electric sector regarding the updating of Parcela B of the distributors' revenue in years of Annual Tariff Readjustments (RTP). The volume risk of market, currently allocated to distributors, emerges as the main issue to be reviewed by the regulatory agency. Currently, the Brazilian National Electric Energy Agency (ANEEL) adopts the consumer market variation as the main variable for calculating the distribution costs evolution over the years and, consequently, the allowed annual revenue. Thus, the logical assumption is that a market retraction would result in a proportional reduction in company costs, which does not occur due to the costs particularities of natural monopoly markets as the electricity distribution sector. The direct consequences of an allowed revenue lower than necessary translate into difficulties fot the company to provide services at the quality level demanded by the Agency and, at the limit, economic and financial distress. The use of revenue preservation mechanisms, such as Decoupling, uprises as a solution to remove the market volume risk from utilities and allow the actual revenue to be equivalent to what is needed to cover the efficient costs of companies.