O transporte público é o serviço que participa da grande maioria das atividades da sociedade, de forma intensiva. Sem ele não haveria vida nas cidades, pois as pessoas não teriam como chegar aos seus postos de trabalho, ...

Com o advento da pandemia da COVID-19, vários setores produtivos, tal como o modo de transporte aquaviário, foram impactados. Diante disso, os poderes executivo e legislativo vêm buscando dispositivos legais com a finalidade ...