O futuro dos métodos de preços de transferência no Brasil: o dilema perante o pedido de acessão do Brasil à OCDE

Abstract

Em maio de 2017, o Brasil apresentou seu pedido de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, desde então, vem analisando e discutindo formas para atender aos requisitos de alinhamento regulamentar e legislativo da instituição. Entre as inúmeras questões que orbitam ao redor do processo de alinhamento, ganha relevância a questão das regras de preços de transferência, tendo em vista que essa guarda uma estrita correlação com o tema do combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros, e que o país se utiliza de regras que divergem substancialmente daquelas consolidadas nas Transfer Pricing Guidelines. Diante do lançamento do Projeto de Preços de Transferência, desenvolvido pela Receita Federal Brasileira em parceria com a OCDE, o presente estudo examina a hipótese de alinhamento das regras brasileiras de preços de transferência às regras da OCDE no que diz respeito às divergências existentes entre os modelos, às críticas ao regime brasileiro, aos possíveis benefícios que serão trazidos pela convergência dos modelos e aos pontos sensíveis que surgem no processo de adequação da legislação tributária doméstica. O estudo conclui que o Projeto de Preço de Transferência no Brasil está firmado nos pontos de partida corretos. Entretanto, o futuro ainda é incerto, tendo em vista que o tema é recente e requer estudos aprofundados, dado a sua complexidade.

In May 2017, Brazil officially expressed its interest in becoming an Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) member and, since then, has been analyzing and discussing ways to meet the regulatory and legislative alignment requirements of the institution. Among numerous issues that orbit around the alignment process, the subject of transfer pricing rules becomes relevant, given that it has a strict correlation with the base erosion and profit shifting theme and that the country uses rules that differ substantially from those consolidated in the Transfer Pricing Guidelines. In view of the Transfer Pricing Project launch, developed by the Federal Revenue of Brazil in partnership with the OECD, this study examines the alignment hypothesis of the brazilian transfer pricing rules with the OECD rules, with regard to the divergences existing between models, the criticisms of the brazilian regime, the possible benefits that will be brought by the convergence of models and the sensitive points that arise in the process of adapting domestic tax legislation. The study concludes that the Transfer Pricing Project in Brazil is based on the correct starting points. However, the future is still uncertain, considering that the theme is recent and requires in-depth studies due to its complexity.