Instrumentos econômicos aplicados à gestão de recursos hídricos: caminhos para sua adoção em situações de conflito pelo uso da água no Brasil

Abstract

O enfrentamento das crises hídricas recentes no Brasil tem possibilitado uma visão crítica da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos em relação à sua capacidade de atuar nessas situações extremas, especialmente em um cenário no qual ainda persiste a necessidade de investimentos em infraestrutura hídrica e sabendo-se que as mudanças climáticas apontam para uma tendência de intensificação das secas em algumas regiões do País. As políticas adotadas para atenuar os impactos das secas tem variado ao longo do tempo, desde ações puramente assistencialistas até intervenções de caráter permanente e estruturante, como no caso da construção de reservatórios. Entretanto, importante também avançar em medidas de gestão de caráter proativo, necessárias ao enfrentamento da escassez hídrica e à manutenção da vida e das atividades produtivas nessas regiões. Nesse contexto, as propostas de adoção de instrumentos econômicos na alocação de água e as discussões sobre prioridades de uso nas bacias hidrográficas, emissão de outorgas coletivas e alterações temporárias nos atos já emitidos, por meio de negociações com os usuários ou entre os mesmos, trazem elementos novos aos debates sobre a busca de maior segurança hídrica para o uso sustentável dos recursos hídricos. Na presente publicação, a ANA e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas apresentam algumas dessas reflexões, especificamente uma análise exploratória da adoção de instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos em situações de conflito pelo uso da água. Trata-se de mais uma contribuição para o necessário aprimoramento da alocação de água nas bacias hidrográficas brasileiras que se soma aos esforços, já em andamento, de construção de marcos regulatórios. Espera-se que as informações e análises contidas nesta publicação sejam úteis para todos aqueles que se interessam pelo desafio da gestão dos recursos hídricos e sirvam como subsídios para políticas proativas necessárias à sustentabilidade do uso da água no Brasil.