Judicialização da saúde: ferramenta de gestão de demandas judiciais com vistas à redução dos custos assistenciais: um exemplo aplicado numa operadora de saúde de autogestão

Abstract

São muitas as preocupações que inquietam os gestores do setor de saúde nestes últimos anos. O aumento dos custos na saúde se soma a um ambiente normativo bastante regulado, que convive com uma progressiva insegurança jurídica provocada pela crescente judicialização da saúde. No presente Trabalho Aplicado optou-se pelo desenvolvimento de uma solução de gestão que possibilite a melhoria do gerenciamento dos processos, no âmbito de uma operadora de autogestão. O objetivo geral deste estudo é desenvolver uma ferramenta de controle que proporcione a melhora do gerenciamento das demandas judiciais e que reduza os custos da judicialização da saúde. Seus objetivos secundários são medir o custo da judicialização da saúde numa operadora de saúde, identificar os diferentes tipos de regulação que disciplinam as ações judiciais associando-as aos custos apurados e propor ações estratégicas a partir da utilização da ferramenta criada visando diminuir os custos da judicialização. O estudo foi desenvolvido numa base documental, de abordagem quantitativa, descritiva e retrospectiva, baseado nas demandas judiciais, dos últimos 5 anos (de 2015 a 2019), no âmbito de uma empresa de autogestão do setor de saúde suplementar. Os resultados demonstraram que a ferramenta criada contribui para a melhoria da gestão dos processos por meio da medição dos custos provenientes da judicialização. Conclui-se que a ferramenta desenvolvida possibilitou, além do acompanhamento sistemático dos custos da judicialização, a proposição de adoção de melhorias estratégicas e de processos.

In recent years, the increase in health costs in the context of a highly regulated environment is an important concern for health managers This coexists with increasing uncertainty caused by the growth in health litigation. In this dissertation, we decided to develop an administrative solution that makes it possible to improve the management of the processes within the context of self-managed health on nonprofit plans. The general objective of this study is to develop an instrument to improve the management of lawsuits and reduce the costs of health litigation. The secondary objectives are to measure the cost of litigation for a health insurance plan; to identify the different types of regulations and to associate them with the costs incurred, and, finally to propose strategic actions based on the use of this instrument. The study was developed using legal documents and a bibliographic search. The approach used was quantitative, descriptive, and retrospective, based on lawsuits from the years 2015 to 2019, the context of a self-managed nonprofit company in the supplementary health sector. The results showed that the use of this tool can contribute to the improvement of management through the measurement of the costs of the lawsuits. The conclusion is that this instrument enabled the systematic monitoring of the costs of lawsuits, and the design of possible improvements in strategies and processes.