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Transação tributária: análise da agenda no ciclo de política pública
(2021-11-19)
A transação tributária é instituto jurídico abstratamente previsto há décadas, sem, contudo, ter sido implementada, até ser erigida à condição de prioridade na agenda. Essa pesquisa procura identificar os elementos políticos, ...
Cobrança e renegociação de tributos em atraso no Brasil: análise da estrutura de incentivos do programa de transação tributária da Lei nº 13.988, de 2020
(2021-11-10)
Governments use various instruments to set their tax collection policies, which includes, among them, granting amnesties. Poorly designed programs can bring negative effects to tax collection and tax compliance. In Brazil, ...
Programas de transferência de renda: uma análise do auxílio emergencial
(2021-11-04)
The study aims to analyze the impact of the beneficiary profile variables for the destination of resources received through cash transfer programs. Using a database of 3 million beneficiaries of Auxílio Emergencial (emergency ...
Estratégias cooperativistas na mensuração e promoção da Educação Financeira da comunidade: estruturação do Centro de Excelência SICOOB em Educação Financeira
(2021-11-04)
Com a estabilização da economia brasileira após a implantação do plano real em 1994, que manteve a inflação sobre controle, foi possível reduzir sistematicamente a taxa de juros nominal. Adiciona-se a essa situação uma ...
Renda Básica de Cidadania: uma análise à luz do subsistema de política pública de transferência de renda
(2021-10-22)
Esta dissertação objetiva analisar a trajetória percorrida pela Renda Básica de Cidadania, desde as discussões iniciais ocorridas em 1991, com o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), até a promulgação da Lei nº ...
Como a Ceres – Fundação de Seguridade Social lida com a tendência declinante das taxas de juros
(2021-09-30)
Os fundos pensão são agentes de desenvolvimento nacional, com grande importância na economia e para a sociedade ao investirem seus recursos em diversos setores produtivos e na criação de empregos. A previdência complementar ...
Universalização dos serviços de água e esgoto à população brasileira: desafios do novo marco regulatório do saneamento básico
(2021-09-17)
O Novo Marco Regulatório do Saneamento (NMRS) criou e alterou mecanismos institucionais e econômicos com o objetivo de se alcançar a universalização dos serviços de Saneamento Básico até o ano de 2033. Neste contexto, esta ...
Segurança da informação no contexto da Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica
(2021-08-16)
Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise qualitativa exploratória de todo o conteúdo da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto aos aspectos atinentes à Segurança ...
Avaliação preliminar dos efeitos do Paycheck Protection Program (PPP) no desemprego dos EUA
(2021-08-13)
A Pandemia COVID-19 causada pelo vírus SARS-COV-2 vem trazendo diversos desafios para os países. Diferentemente do ocorrido em pandemias ocorridas no passado, a propagação se deu de maneira extremamente rápida, atingindo ...
Análise de risco regulatório no setor de saneamento básico brasileiro: uma abordagem do modelo CAPM condicional para o mercado de valores mobiliários
(2021-07-01)
O objetivo desta dissertação é verificar a existência de risco regulatório no setor de saneamento básico brasileiro. Investigar esse risco neste setor é importante a fim de aumentar, melhorar e diversificar os investimentos ...
