Aspectos concorrenciais da privatização em setores regulados: diretrizes para a defesa da concorrência

Abstract

The privatization of state companies is one of the basic points of the economic program of the government. This study aims at analising the competition aspects of the privatization program in two dimensions: the degree with which the competitive environment affects the performance of the firms and the consequences in the market strucuture of the form of conducting the privatization process. For these objectives, this work will be divided in two parts: the analysis of performance of the National Privatization Program (PND) and the evaluation of the program in the light of Economic Theory and the recent international experience. Some general policy recommendations are indicated at the final section.

O programa de privatização constitui prioridade na ação econômica do governo. Este estudo pretende analisar os aspectos concorrenciais da desestatização em duas dimensões: o grau em que o ambiente concorrencial condiciona o desempenho das empresas privatizadas e a forma em que a condução da privatização afeta a estrutura dos mercados. O trabalho está dividido em duas partes: i) análise do desempenho do Programa Nacional de Privatização (PND) à luz de indicadores econômicos e avaliação do programa dos pontos de vista da teoria econômica e da experiência internacional; ii) definição de diretrizes para que os setores analisados apresentem uma estrutura adequada do ponto de vista concorrencial.