Análise da consistência de relatórios financeiros disponibilizados pelos municípios dos estados do Piauí e Rio Grande do Sul à STN e aos respectivos TCEs

Abstract

Objetivo – O presente estudo tem por objetivo primário avaliar a confiabilidade dos relatórios financeiros disponibilizados por municípios brasileiros aos respectivos tribunais de contas estaduais (TCEs) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo como objetivos secundários, a avaliação da transparência das informações disponibilizadas ao público geral e o desenvolvimento de uma metodologia semiautomática para análise de relatórios financeiros atinentes ao tema. Metodologia – A pesquisa é baseada na avaliação dos dados disponibilizados por dois estados brasileiros, consistindo na avaliação da hipótese de que os dados disponibilizados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são divergentes dos dados encaminhados aos respectivos tribunais de contas estaduais (TCEs). A amostra consiste no balanço patrimonial e no balanço orçamentário dos municípios piauienses e gaúchos, relativos aos exercícios findos em 31/12/2017 e 31/12/2018. A pesquisa aplica algumas técnicas de auditoria contínua e é investigativa com relação à qualidade dos dados disponibilizados pelas prefeituras. Resultados – Os resultados demonstram uma série de inconsistências em diversos dados apresentados por uma parte dos municípios no período analisado. Observou-se que os dados financeiros apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional são diferentes dos dados apresentados aos tribunais de contas estaduais em vários dos municípios analisados e, em diversos casos, verificou-se casos de municípios inadimplentes. Nesse contexto, os municípios do Piauí apresentaram um maior número de inconsistências em todos os relatórios analisados tanto em 2017, como em 2018; observação válida tanto no Balanço Patrimonial quanto no Balanço Orçamentário. Observou-se também que a existência de inconsistências não está correlacionada com o tamanho dos municípios e com o grau de escolaridade dos prefeitos. Os dados analisados também não indicaram diferenças em termos de probabilidade de se encontrar inconsistências nos Balanços Patrimoniais e Orçamentários. Além disto, não se observou uma reação dos eleitores a essas divergências nos dados apresentados tendo em vista o resultado das eleições municipais de 2020. Limitações – A pesquisa se baseou nos dados disponibilizados por dois estados brasileiros nos anos de 2017 e 2018. Desta forma, os resultados encontrados não podem ser extrapolados e generalizados. Sugere-se que outros estados sejam avaliados em estudos futuros. Contribuições Práticas – A identificação de que há divergência nos dados apresentados para diferentes órgãos públicos fornece uma importante informação para auditores e gestores públicos. Com base nos resultados apresentados, os gestores públicos podem propor formas de mitigar futuras inconsistências na apresentação dos dados com a proposição de bases unificadas e mecanismos de auditoria digital. Ademais, a pesquisa demonstra a importância de repositórios de dados totalmente digitais e de fácil acesso ao público em geral. Contribuições sociais – A identificação de inconsistências nos dados apresentados pelos municípios demonstra a importância de os gestores públicos investirem na digitalização dos processos e acesso aos dados. Uma transparência efetiva pode contribuir para que os cidadãos fiscalizem os seus representantes e premiem aqueles que fazem bom uso dos recursos públicos. Originalidade – Pelo conhecimento do autor, este é o primeiro estudo avaliando a consistência entre os dados fornecidos por municípios brasileiros a diferentes órgãos de controle.

Purpose – This study aims at evaluating the financial reports integrity submitted to the state account courts and to the National Treasury Secretariat by Piauí and Rio Grande do Sul municipalities. In addition, as secondary goals, this study aims at evaluating the transparency of the information available to the public and developing a semi-automatic methodology to evaluate the financial reports. Design/Methodology – The research is based in the data submitted by two Brazilian states. Therefore, the evaluation of the proposed hypothesis will be performed by the analysis of the data submitted by Piauí and Rio Grande do Sul municipalities to their respective state account court and to the National Treasury Secretariat with respect to 2017 and 2018. The research applies some continuous auditing techniques and is investigative to the quality of the data made available by municipalities. Findings – The results indicate several inconsistencies in the data submitted by some of the municipalities analyzed. It was observed that the data available in financial reports submitted to the National Treasury Secretariat are different from the same data submitted to the state account courts by various municipalities. In this context, the municipalities of Piauí showed a larger number of inconsistencies in all the reports analyzed in 2017 and 2018, both in the Balance Sheet and in the Budget Balance Sheet. It was also observed that the existence of inconsistencies is not correlated with the size of the municipalities, in terms of population and the level of education of the mayors. The analyzed data also did not indicate differences in terms of the probability of finding inconsistencies in the Balance and Budget Sheets. Furthermore, there was no reaction from voters to these divergences in the data presented in view of the outcome of the 2020 municipal elections. Research limitation – The main limitation of the research is the fact of our investigation was based in two case studies, which cannot be extrapolated or generalized. The analyzed data was limited to two Brazilian states with respect to 2017 and 2018. We suggest that other states should be analyzed in future research. Practical implications – The identification of inconsistencies in the submitted data to two different public authorities represents an important piece of information to auditors and public managers. Based on the presented results, public managers can propose various solutions to mitigate future inconsistencies, e.g., a unified digital repository and digital audit mechanisms. The research also demonstrates the importance of implementation of digital transformation in the municipalities, such as a digital repository for the whole data available to the public. Social implications – The identification of inconsistencies in the data submitted by the municipalities demonstrates the importance of investments in digitalization of the processes. The data transparency can contribute to improve the participation of the citizens in the auditing process by representatives, which can be beneficial for those who provide transparent information and good use of public resources. Originality – To the best of our knowledge, this is the first study analyzing the consistence of data submitted to the National Treasure Secretariat and to the State Account Court by municipalities of Piauí and Rio Grande do Sul.