Programas de compliance anticorrupção de companhias listadas na B3: um estudo de casos múltiplos

Abstract

A ocorrência de escândalos de fraude e corrupção nos últimos anos, com o consequente aumento da demanda por transparência das empresas, evidenciou questões relacionadas aos programas de combate à corrupção, compliance e integridade. A Lei Anticorrupção Brasileira impôs a exigência de que as empresas tenham processos de integridade, controles internos e relatórios mais rígidos e transparentes. As penalidades para a prática de negócios ilegais aumentaram, não só pelas severas multas impostas ou por ações judiciais, mas também por danos à imagem da empresa. Com o objetivo de estudar como as companhias de capital aberto listadas na B3 estruturaram seus programas de compliance anticorrupção e seus mecanismos anticorrupção em relação às melhores práticas, foi realizada uma pesquisa empírica por meio do método de estudo de casos múltiplos, utilizando dados publicados pelas empresas. Na primeira etapa do estudo, foram identificadas as empresas com maior índice de aderência às práticas de Ética e Conflito de Interesses, preconizadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa e em seguida foi realizado um estudo de múltiplos casos das estruturas de compliance anticorrupção dessas empresas tendo modelo CGU como referência e, ao final, foi realizada uma análise comparativa entre os casos. Como resultado da análise dos dados primários, observou-se que embora existam empresas que atendem a maioria das melhores práticas no capítulo "Ética e Conflito de Interesses" do Código Brasileiro de Governança Corporativa, ainda existem empresas que aplicam poucas dessas práticas. O estudo de múltiplos casos das empresas selecionadas revelou que há uma disparidade clara sobre a maturidade dos programas de compliance anticorrupção. Nas empresas mais internacionalizadas e com capital mais pulverizado, os programas de compliance são mais robustos se comparados a empresas que atuam apenas no mercado nacional e com poucos acionistas. Adicionalmente, no estudo de múltiplos casos, percebeu-se que algumas das empresas com programa de compliance mais maduro publicam dados mais detalhados, acessíveis em maior variedade de documentos institucionais, evidenciando a preocupação em demonstrar aos seus stakeholders que a empresa se estruturou mecanismos eficazes de compliance anticorrupção.

The occurrence of fraud and corruption scandals in the recent years, with the consequent increase of the demand for transparency of companies, highlighted issues related to anticorruption, compliance and integrity programs. The Brazilian Anticorruption Law has placed the requirement to companies take more rigid and transparent integrity processes, internal controls and reports. Penalties for doing outlaw business have grown, not only for the severe fines imposed or for lawsuits, but also for damage to the company's image. In order to study how the Brazilian public companies have structured their compliance programs and their anticorruption mechanisms compared to best practices, an empirical research was conducted using the multiple case study method, using data published by the companies. In the first stage of the study, it were identified the companies with the highest rate of adherence to ethics and conflict of interest practices, recommended by the Brazilian Code of Corporate Governance and a multiple cases study of the anti-corruption compliance structures of these companies were conducted using the CGU model as reference, and at the end a comparative analysis was performed between the cases. As a result of the analysis of the primary data, it was observed that although there are companies that meet most of the best practices in the chapter of "Ethics and Conflict of Interests" of the Brazilian Code of Corporate Governance, there are still companies that apply few of these practices. The multiple cases study of the selected companies revealed that there is a clear disparity about the maturity of anti-corruption compliance programs. In the most internationalized companies with more pulverized capital, compliance programs are more robust if compared to companies that operate only in the domestic market and with few shareholders. Additionally, in the study of multiple cases, it was noticed that some of the companies with a more mature compliance program publish more detailed data, accessible in a larger variety of institutional documents, evidencing the concern to demonstrate to their stakeholders that the company has structured effective anti-corruption compliance mechanisms.