O impacto das regulamentações trabalhistas na produtividade: evidência de empresas em países em desenvolvimento

Abstract

O objetivo desse trabalho foi estudar as correlações entre os diferentes tipos de regulamentações trabalhistas e a produtividade das empresas, com o intuito de dar seguimento a pesquisas acadêmicas anteriores sobre o assunto, por meio de fontes das informações mais atualizadas disponíveis. Foi utilizada, para análise econométrica, uma regressão OLS, combinando dados do período de 2006 a 2018, incluindo empresas de países em desenvolvimento, disponíveis nas pesquisas do Relatório Anual da Liberdade Econômica no Mundo, do Fraser Institute contendo um indicador geral de regulamentação trabalhista e seus componentes: modelos de contrato e salário mínimo, contratação e demissão, negociação coletiva, jornada de trabalho, custos atrelados a demissões e obrigatoriedade ao serviço militar, com informações do World Bank Enterprise Surveys para cálculo da produtividade, considerada nesse estudo como valor adicionado. Concluiu-se que, no geral, as regulamentações trabalhistas possuem uma associação positiva ao valor adicionado das empresas da amostra estudada; no entanto, cada um de seus componentes apresentou resultados distintos, valendo-se da discussão e reflexão sobre cada item.

The main purpose of this study was to understand the correlations between different types of labor regulation with firm’s productivity based on value added, in order to follow up on previous academic research, through updated available data (2006 to 2018) for emerging countries. An OLS regression was used for the econometric analysis, combining information from Fraser Institute, related to labor regulation and its components: hiring regulations and minimum wage, hiring and firing regulations, centralized collective bargaining, hours regulations, mandated cost of work dismissal and conscription, with a productivity calculation based on World Bank Enterprise Surveys. The results pointed for a positive association between general labor regulation and firm’s value added, however its components presented a different behavior, making use of the discussion and reflection on each item.