Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações

Abstract

A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste trabalho vamos analisar se a operação configura fato gerador do Imposto de Renda para os acionistas da sociedade cujas ações são incorporadas. Nossa análise ficará restrita aos efeitos tributários aplicáveis aos acionistas pessoas físicas e àqueles que estão sujeitos ao mesmo tratamento para fins de tributação pelo Imposto de Renda (investidores não residentes no Brasil).

Merger of shares consists in a corporate transaction whereby the shares of one company are merged by another, so that the first company becomes a wholly owned subsidiary of the second. In this paper, we will analyze whether the merger of shares constitutes a taxable event for the income tax to the shareholders of the company that becomes a wholly owned subsidiary. Our analysis will be restricted to the tax effects applicable to individuals and to those who are subject to the same treatment for income tax taxation purposes (non-resident investors).