Garantia do crédito tributário em execução fiscal: uma proposta de “conciliação” do direito com o plano econômico

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar se o sistema vigente de garantia do crédito tributário no contexto da execução fiscal atende à finalidade a que se destina. Isso é feito a partir das premissas consideradas necessárias, como a distinção do processo executivo em relação aos demais modelos de processualidade tributária, a definição de garantia em sua dimensão econômica e processual-procedimental e a especificação dos modelos reconhecidos pelo sistema jurídico, tentando-se enfrentar os problemas que a casuística aponta. Tudo para que, ao final, definido o modelo normativo vigente, seja feito o desejado cruzamento com o plano da realidade, expresso em termos econômicos, apresentando-se propostas tendentes a aproximar (ou, como aqui sugerido, “conciliar”) aquelas duas dimensões.

This work aims, in the most pragmatic way possible, to evaluate whether the current tax credit guarantee system in the context of tax foreclosure meets the purpose for which it is intended based on the premises considered necessary – the distinction of the execution proceeding in relation to other types of tax proceedings, the definition of guarantee in its economic and procedural dimension, the specification of the types of proceedings recognized by the legal system (trying to face the problems that the casuistry points out in each of them) –, all that for the desired intersection with reality is made once the standard is defined and enforceable, expressed in economic terms and with proposals tending to bring together (or as we suggest, "reconcile") those two dimensions.